Desafios para conseguir o BPC/LOAS
Garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) deveria ser um gesto básico de prestação social, mas, na prática, idosos e pessoas com deficiência enfrentam uma verdadeira maratona burocrática para ter acesso ao direito assegurado pela Constituição. Como advogado previdenciário, observo diariamente que a dificuldade não está apenas nos formulários ou nas filas, mas na própria […]
STF decide: Entenda as regras da Aposentadoria por Invalidez após o julgamento do Tema 1.300
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em dezembro de 2025, um dos julgamentos mais aguardados pelos segurados do INSS. A decisão final sobre o Tema 1.300 definiu o futuro dos valores pagos na aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Se você se aposentou após a Reforma da Previdência de 2019 ou está em processo de […]